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A contratação de um sistema educacional pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) tornou-se alvo de questionamentos após a assinatura de um contrato de aproximadamente R$ 379 milhões com a Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres). O processo foi posteriormente suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por suspeita de irregularidades na contratação.

De acordo com reportagens publicadas por veículos de imprensa do Amazonas, o contrato faz parte de um projeto maior estimado em até R$ 1,3 bilhão, voltado à implantação de um sistema integrado de ensino na rede estadual, incluindo materiais didáticos, plataformas digitais, avaliações educacionais e formação continuada de professores.

Contratação foi feita por inexigibilidade de licitação

Segundo as informações divulgadas, a Seduc utilizou a modalidade de inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta quando não há possibilidade de concorrência entre fornecedores.

No entanto, técnicos do Tribunal de Contas identificaram indícios de inconsistências na justificativa da inexigibilidade, levantando dúvidas sobre a ausência de concorrência e sobre a compatibilidade dos valores envolvidos no contrato.

Diante disso, o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, relator do processo no tribunal, determinou medida cautelar suspendendo o contrato e proibindo novos pagamentos até que as análises técnicas sejam concluídas.

Publicação do contrato gerou repercussão

Outro ponto destacado nas reportagens foi a publicação de um contrato no valor de R$ 379.138.320,00 no Diário Oficial do Estado em 4 de março de 2026, documento assinado pela secretária de educação Arlete Mendonça.

A decisão do TCE-AM determinava a suspensão do processo de contratação e a interrupção de qualquer pagamento relacionado ao acordo até a análise completa da Corte de Contas.

Debate sobre transparência no uso de recursos da educação

A repercussão do caso reacendeu o debate sobre transparência e gestão de recursos públicos destinados à educação no Amazonas, especialmente em contratos de grande impacto financeiro.

Entidades educacionais e especialistas defendem que processos dessa magnitude devem garantir ampla publicidade, critérios técnicos claros e segurança jurídica, uma vez que envolvem valores expressivos do orçamento público voltado à educação.

O Tribunal de Contas deverá continuar analisando o processo para verificar a legalidade da contratação e eventual responsabilidade administrativa dos gestores envolvidos.

Fontes

• CM7 Brasil – denúncia sobre o contrato da Seduc-AM
• Portal O Fato – investigação e suspensão do contrato pelo TCE-AM
• 18 Horas – publicação do contrato no Diário Oficial do Estado