Denúncias feitas por professores da rede pública estadual do Amazonas apontam possíveis inconsistências na forma como a jornada de trabalho docente está sendo aplicada em algumas escolas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC-AM).

Segundo relatos encaminhados por docentes, o problema envolve o intervalo de 15 minutos entre aulas, que em algumas unidades estaria sendo tratado como tempo fora da jornada — mesmo quando o professor permanece dentro da escola à disposição da instituição.

A situação levanta dúvidas sobre o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1058 (ADPF 1058).

O que mostram os livros de ponto

Imagens de folhas de frequência utilizadas nas escolas da rede estadual mostram que o horário oficial registrado para professores é:

Professor 20h semanais

• 07h00 às 11h00 (turno matutino)
• 13h00 às 17h00 (turno vespertino)

Professor 40h semanais

• 07h00 às 11h00
• 13h00 às 17h00

Ou seja, 4 horas por turno, conforme aparece nos documentos administrativos utilizados para registro de frequência.

No entanto, professores relatam que em algumas escolas o horário real de saída estaria sendo estendido para 11h15 no período da manhã e 17h15 no período da tarde, totalizando 4 horas e 15 minutos por turno.

Isso significa que o docente permaneceria 15 minutos além do horário registrado no próprio livro de ponto.

Intervalo deve ou não contar como jornada?

O tema foi analisado pelo STF no julgamento da ADPF 1058, que discutiu justamente se o intervalo entre aulas deve ser considerado parte da jornada docente.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que o intervalo entre aulas não necessariamente configura tempo livre do professor, especialmente quando o docente permanece na escola à disposição da instituição.

O entendimento fixado pela Corte considera que, em determinadas circunstâncias, o intervalo pode ser contabilizado como tempo de trabalho, justamente porque o professor continua sob responsabilidade da escola.

A decisão foi concluída pelo STF em 2024, fixando tese que orienta tribunais e administrações públicas sobre a matéria.

Diferença entre o registro oficial e a prática(as inconsistências)

A principal dúvida levantada pelos professores é a seguinte:

Se o livro de ponto registra saída às 11h00 e 17h00, por que algumas escolas estariam exigindo permanência até 11h15 e 17h15?

Caso isso esteja ocorrendo, surge outra questão administrativa:

“por que o tempo adicional não aparece oficialmente na folha de frequência?“

Para especialistas em direito do trabalho e direito educacional, divergências entre registro oficial e jornada efetivamente cumprida podem gerar questionamentos administrativos e até judiciais.

Sindicatos e secretaria podem esclarecer

Diante das denúncias, professores afirmam que aguardam esclarecimentos das entidades representativas da categoria, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (SINTEAM) e a Associação dos Professores do Estado do Amazonas (ASPROM).

Também é esperado um posicionamento oficial da SEDUC-AM, que é responsável por regulamentar e fiscalizar a jornada de trabalho nas escolas da rede estadual.

Até o momento, segundo docentes que relataram a situação, não houve uma orientação pública clara e unificada sobre como o intervalo deve ser contabilizado após a decisão do STF.

Questões que permanecem sem resposta(pontos a serem levantados)

Entre os principais questionamentos levantados por professores estão:

• O intervalo de 15 minutos entre aulas deve ou não ser considerado jornada?
• Se o horário oficial termina às 11h00 e 17h00, por que algumas escolas exigem permanência até 11h15 e 17h15?
• Caso o tempo adicional esteja sendo cumprido, por que ele não aparece no livro de ponto?
• A rede estadual está ou não adequada à decisão da ADPF 1058?

Enquanto essas dúvidas permanecem sem resposta oficial, o debate sobre a jornada real de trabalho dos professores da rede estadual do Amazonas continua gerando questionamentos dentro das escolas.

📚 Base legal

• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1058 – STF
• Art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)